Ao contratar um financiamento — seja imobiliário, de veículo ou empresarial — a escolha entre Tabela Price e SAC impacta diretamente o valor total pago, o fluxo de caixa mensal e até os riscos jurídicos. Advogados que atuam em direito bancário ou consumidor precisam dominar as fórmulas para identificar cobranças indevidas e impugnar cálculos viciados.

Os Dois Sistemas de Amortização

Sistema Price (Francês)

Na Tabela Price, a prestação é fixa do início ao fim do contrato. Cada parcela tem dois componentes:

Juros: calculados sobre o saldo devedor atual
Amortização: diferença entre a prestação fixa e os juros

No início, os juros representam a maior parte da prestação. Com o tempo, o saldo devedor cai e a amortização cresce — mas a prestação total permanece idêntica.

Fórmula da prestação (PMT):

PMT = PV × [i × (1+i)^n] / [(1+i)^n − 1]

Onde:

PV = valor do empréstimo (Present Value)
i = taxa de juros mensal (em decimal)
n = número de parcelas
PMT = valor da prestação mensal fixa

Sistema SAC (Saldo Amortizável Constante)

No SAC, a amortização é fixa — o mesmo valor é abatido do principal a cada mês. Os juros diminuem ao longo do tempo porque incidem sobre um saldo devedor que cai em ritmo constante. Resultado: as prestações são decrescentes.

Fórmula da amortização:

A = PV ÷ n

Juros de cada período:

J_k = Saldo_k × i

Prestação de cada período:

PMT_k = A + J_k

Onde o saldo devedor no período k é:

Saldo_k = PV − (k × A) = PV − (k × PV/n)

Exemplo: R$200.000 em 360 meses a 0,8%/mês

Vamos comparar os dois sistemas com os mesmos parâmetros:

PV = R$ 200.000
n = 360 meses (30 anos)
i = 0,8% ao mês (≈ 10,03% ao ano)

Tabela Price — Cálculo da Prestação

PMT = 200.000 × [0,008 × (1,008)^360] / [(1,008)^360 − 1]

(1,008)^360 ≈ 17,966

PMT = 200.000 × [0,008 × 17,966] / [17,966 − 1]
PMT = 200.000 × [0,14373] / [16,966]
PMT = 200.000 × 0,008473
PMT ≈ R$ 1.694,52

Total pago na Price: R$ 1.694,52 × 360 = R$ 610.027,20 Juros totais: R$ 610.027,20 − R$ 200.000 = R$ 410.027,20

SAC — Cálculo das Prestações

Amortização fixa: A = R$ 200.000 ÷ 360 = R$ 555,56/mês

1ª prestação (maior):

Juros: R$ 200.000 × 0,8% = R$ 1.600,00
Prestação: R$ 555,56 + R$ 1.600,00 = R$ 2.155,56

180ª prestação (no meio):

Saldo: R$ 200.000 − (180 × R$ 555,56) = R$ 100.000,80
Juros: R$ 100.000,80 × 0,8% = R$ 800,01
Prestação: R$ 555,56 + R$ 800,01 = R$ 1.355,57

360ª prestação (última):

Saldo: R$ 200.000 − (359 × R$ 555,56) = R$ 555,56 + pequena variação
Juros: ~R$ 4,44
Prestação: R$ 560,00 (aproximadamente)

Total pago no SAC: Média de prestações = (R$ 2.155,56 + R$ 560,00) ÷ 2 = R$ 1.357,78 Total ≈ R$ 1.357,78 × 360 = R$ 488.800,80

Juros totais SAC: R$ 488.800,80 − R$ 200.000 = R$ 288.800,80

Comparação Final

SAC paga menos juros totais, mas exige mais capacidade inicial

A primeira parcela do SAC (R$ 2.155,56) é 27% maior que a Price (R$ 1.694,52). Para o banco, a Price é mais vendável pois a prestação parece mais acessível. Para o consumidor que tem renda inicial suficiente, o SAC economiza mais de R$ 120.000 em 30 anos.

Capitalização de Juros e a Questão do Anatocismo na Price

O debate mais importante sobre a Tabela Price no Brasil é se ela pratica anatocismo — cobrança de juros sobre juros.

O que é Anatocismo

O art. 591 do Código Civil veda expressamente o anatocismo nas dívidas pecuniárias em geral. O Decreto 22.626/1933 (Lei da Usura) também o proíbe, salvo nos casos autorizados pelo Banco Central.

O argumento contra a Price: a fórmula (1+i)^n usa exponenciação — o que matematicamente representa capitalização composta. Nos primeiros meses, quando a amortização é pequena, a fração não amortizada gera novos juros no período seguinte — o que seria, em tese, juros sobre juros.

A posição do STJ (Súmula 541):

A Súmula 541 do STJ é clara: "A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada." E o STJ entende que a Tabela Price, por si só, não configura anatocismo vedado — desde que a taxa de juros esteja claramente pactuada e a capitalização mensal esteja autorizada pelo Banco Central para instituições financeiras (Lei 4.595/64).

Anatocismo Vedado para Não-Bancos

A autorização para capitalização de juros se aplica às instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Contratos de mútuo entre particulares, parcelamentos de dívidas entre empresas não financeiras ou honorários parcelados NÃO podem usar a fórmula composta da Price sem expressa autorização legal — o que caracterizaria anatocismo vedado.

Como Impugnar Judicialmente

Se o contrato usa Price com taxa não pactuada expressamente, ou com capitalização em período inferior ao contratado, cabe:

Ação revisional de contrato (CPC + CDC art. 51, IV): pedindo recálculo pelo método simples (amortização em linha reta, sem capitalização composta).
Cálculo da diferença: contrate perito contador ou utilize calculadora bancária para demonstrar o excesso cobrado.
Restituição do indébito: dobrada se houver má-fé (CDC art. 42, parágrafo único) para contratos de consumo.

Quando a Price é Vantajosa

Apesar de gerar mais juros totais, a Price tem vantagens práticas:

Previsibilidade orçamentária: parcela fixa facilita planejamento financeiro pessoal e empresarial.
Renda inicial menor: famílias jovens geralmente têm renda crescente — faz sentido ter parcela menor no início.
Financiamentos de curto prazo: em prazos curtos (12–36 meses), a diferença de juros entre Price e SAC é pequena.
Correção monetária + Price: em contratos imobiliários com correção pelo INPC/IPCA, a combinação Price + inflação pode não ser a mais econômica.

CET: Custo Efetivo Total

O CET (Custo Efetivo Total) inclui, além dos juros, todos os encargos do financiamento: IOF, seguros obrigatórios (MIP e DFI para imóveis), taxas de análise de crédito e registro.

A Resolução BCB 3.517/2007 obriga as instituições financeiras a informar o CET antes da contratação. Contratos que não informam o CET ou o informam de forma incorreta são passíveis de revisão judicial.

Como verificar o CET:

CET = [(Valor Total a Pagar / Valor Recebido) ^ (1/n) − 1] × 12 (para taxa anual)

Se o CET calculado for superior ao informado no contrato em mais de 0,5%, há indício de cobrança indevida.

SACRE: Uma Variação do SAC

O SACRE (Sistema de Amortização Crescente) é uma variação usada pela Caixa Econômica Federal em financiamentos habitacionais. Combina parcelas inicialmente fixas por um período, depois decrescentes. É uma variação intermediária entre Price e SAC — menos econômica que o SAC puro, mas com parcela inicial menor.

Perguntas Frequentes

Qual sistema de amortização é melhor, Price ou SAC?

Depende do objetivo. SAC é melhor para quem quer pagar menos juros totais e tem renda para suportar parcelas iniciais maiores. Price é melhor para quem prioriza parcela fixa e menor no início. Em 30 anos, o SAC pode economizar 25–35% em juros.

A Tabela Price pratica anatocismo?

O STJ, na Súmula 541, entende que a Tabela Price, por si só, não configura anatocismo vedado quando usada por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, com a capitalização mensal devidamente pactuada. Para contratos entre não-financeiros, a discussão persiste.

É possível renegociar o sistema de amortização no meio do contrato?

Sim, com concordância do banco. Algumas instituições permitem migrar de Price para SAC mediante renegociação contratual. A liquidação antecipada (art. 52, §2º CDC e Lei 10.931/2004) também é um caminho para reduzir o custo total.

O que é amortização e como ela difere de prestação?

Prestação é o valor total pago mensalmente. Amortização é a parte da prestação que abate o principal da dívida. Na Price, a amortização começa pequena e cresce; no SAC, é sempre constante.

Se eu pagar parcelas adicionais, qual sistema beneficia mais?

No SAC, pagamentos extras reduzem o saldo devedor de forma mais rápida (pois a amortização já é grande). Na Price, o impacto de pagamentos extras também é significativo, mas o efeito "bola de neve" dos juros compostos é mais lento de ser desfeito. Em ambos, é vantajoso amortizar o principal quando possível.

O financiamento imobiliário pelo SFH usa Price ou SAC?

O SFH (Sistema Financeiro de Habitação) admite ambos. A Caixa Econômica Federal oferece os dois. O SAC é o mais recomendado para quem quer pagar menos juros totais — a parcela inicial mais alta é compensada pela economia no longo prazo.

Como o IOF afeta o custo do financiamento?

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre o principal em operações de crédito pessoal e empresarial. Para financiamentos imobiliários pelo SFH, o IOF é zero. Em crédito pessoal, o IOF pode representar 0,5% a 3% do valor financiado, elevando o CET significativamente.

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Tabela Price vs SAC: Comparação, Fórmulas e Quando Usar