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Tributário · Mostrando 37–44 de 44
Parcelamento Tributário e REFIS: Programas Vigentes, Adesão e Riscos: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.
ICMS DIFAL: EC 87, Cálculo e Contencioso Apos ADIs no STF: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.
ICMS-ST: Substituição Tributária, Base de Cálculo e Restituição: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.
ISS e Local de Prestação: LC 116, Competência e Bitributação: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.
Lucro Real vs Lucro Presumido: Comparação Detalhada com Simulações: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.
Planejamento Tributário Licito vs Evasão: Limites e Safe Harbors: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.
Reforma Tributária 2026: IBS, CBS e Fim do ICMS/ISS — O Que Muda na Prática: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.
Exclusão do Simples Nacional: Causas, Defesa e Reenquadramento: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.
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