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Penal · Mostrando 1324 de 30

Busca e Apreensão Domiciliar: Requisitos, Horário e Nulidades
Penal 18 min

Busca e Apreensão Domiciliar: Requisitos, Horário e Nulidades

Busca e Apreensão Domiciliar: Requisitos, Horário e Nulidades: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.

23/02/2026Ler
Colaboração Premiada: Regras, Benefícios e Homologação Judicial
Penal 17 min

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Colaboração Premiada: Regras, Benefícios e Homologação Judicial: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.

23/02/2026Ler
Crime de Responsabilidade: Agentes Políticos, Impeachment e Processo
Penal 12 min

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Crime de Responsabilidade: Agentes Políticos, Impeachment e Processo: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.

23/02/2026Ler
Crimes Informáticos e Marco Civil da Internet: Responsabilidade e Remoção
Penal 8 min

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Crimes Informáticos e Marco Civil da Internet: Responsabilidade e Remoção: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.

23/02/2026Ler
Interceptação Telefonica: Requisitos, Prazo e Nulidade da Prova
Penal 10 min

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Interceptação Telefonica: Requisitos, Prazo e Nulidade da Prova: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.

23/02/2026Ler
Lei Anticrime (Pacote 13.964): Principais Alterações no CP e CPP
Penal 8 min

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23/02/2026Ler
Porte e Posse de Arma: Estatuto do Desarmamento e Novas Regras
Penal 16 min

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Porte e Posse de Arma: Estatuto do Desarmamento e Novas Regras: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.

23/02/2026Ler
Tribunal do Juri: Procedimento Bifásico, Quesitos e Recursos
Penal 10 min

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Tribunal do Juri: Procedimento Bifásico, Quesitos e Recursos: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.

23/02/2026Ler
Audiência de Custódia: Procedimento, Liberdade Provisória e Prisão
Penal 10 min

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22/02/2026Ler
Crimes Econômicos (White Collar): Gestão Fraudulenta, Insider e Manipulação
Penal 17 min

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Crimes Econômicos (White Collar): Gestão Fraudulenta, Insider e Manipulação: guia completo e atualizado para advogados em 2026 com legislação, jurisprudência e aplicação prática.

22/02/2026Ler
Crimes em Licitação (Lei 14.133): Tipos Penais e Penas
Penal 14 min

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22/02/2026Ler
Dosimetria da Pena: Critérios do Art. 59 CP e Aplicação Prática
Penal 16 min

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22/02/2026Ler

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